Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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1129 | Dispensa | 9/2019 | 11/11/2019 00:00 | Por Item | Homologado |
Objeto: Locação de imóveis para instalação do Almoxarifado do CRAS, na sede do Município de Juvenília, na sede do munício de Juvenília e imóvel para instalação de ponto de Apoio as atividades da Vigilância Epidemiológica no distrito de Porto Agrário, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. |